Com a decisão, a empresa está obrigada a resolver todos os problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos, retirando de circulação toda e qualquer composição que não apresente a devida segurança aos consumidores:

1. realizar os reparos necessários para evitar novas panes; adotar medidas de segurança adequadas, com equipes de resgate devidamente treinadas, quando as panes forem inevitáveis;
2. informar aos consumidores sobre os problemas técnicos que tenham provocado a paralisação inesperada dos seus serviços, respeitando a integridade física e psicológica dos usuários e evitando que seus funcionários coloquem a vida e a segurança das pessoas em risco;e
3. informar ao usuário, de imediato, quaisquer atrasos ocorridos e seus motivos, tanto nas composições quanto nas estações, fornecendo previsão mínima para o restabelecimento do serviço;
4. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser destinada a fundos públicos, conforme a lei.

A empresa foi condenada a pagar pelos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos causados aos consumidores no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinada a fundos públicos, conforme a lei.