Consumidor Vencedor é um site do Ministério Público (MP), que dá acesso aos cidadãos a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores.

O Ministério Público é instituição que representa a sociedade e defende seus interesses mais relevantes, dentre esses, os direitos dos consumidores. O MP atua quando a lesão vem a atingir uma coletividade de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma prática comercial ou da mesma empresa fornecedora de bens ou serviços.

Para que essa missão seja bem cumprida, os consumidores devem estar sempre bem informados, tendo acesso às decisões e aos compromissos que os beneficiam, e também precisam comunicar ao Ministério Público sempre que as obrigações, a que foram condenadas ou se comprometeram as empresas, não estiverem sendo cumpridas.

Consumidor Vencedor é o espaço aberto para que esse diálogo aconteça e torne cada vez mais efetiva a defesa do consumidor pelo Ministério Público.

Aqui você encontrará o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MP em benefício dos consumidores, além dos TACs - Termos de Ajustamento de Conduta - nos quais o MP tomou o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores.

Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas estão destacados, com o símbolo do sacola de dinheiro (imagem ao lado), para que você possa verificar se tem algum valor a receber. Tudo em linguagem simples e com acesso fácil para o internauta.

As decisões e os compromissos disponibilizados em nosso site foram obtidos pelo MP após um processo ou procedimento, ou seja, são relativas a fatos passados há algum tempo. Acompanhe em "novas ações" as medidas que estão sendo tomadas agora pelo MP para proteger os seus direitos de consumidor. Em algumas dessas ações mais recentes, pode haver decisões provisórias (as liminares) que o beneficiem, também queremos saber se estão sendo cumpridas.

O site permitirá que você denuncie o descumprimento dos TACs e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhe o andamento da sua denúncia.

Se ainda não houver decisão a seu favor e você quiser relatar um caso de lesão que atingiu um grupo ou coletividade de consumidores, fale com o MP através de sua Ouvidoria.

No MPRJ a Ouvidoria está disponível no número 127 ou na página www.mprj.mp.br

Participe! O MP precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores de todo o Brasil. Ajude o MP a tornar o Consumidor cada vez mais Vencedor.