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Seja bem-vindo! Aqui você poderá conhecer a atuação do Ministério Público Brasileiro na defesa dos consumidores do setor aéreo e, se for o caso, denunciar o descumprimento de decisões judiciais ou compromissos de ajustamento de conduta pelas empresas.
Também poderá enviar, até o final do mês de novembro, um formulário com opiniões e sugestões para ajudar a diagnosticar os principais problemas que afetam os consumidores do transporte aéreo, contribuindo para o relatório final do Grupo de Trabalho de Consumidor do CNMP.
Já foi realizada uma audiência pública sobre o tema, na sede do CNMP, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2015, e a sua gravação em vídeo está disponível abaixo.
