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Metrô Rio


Publicado em:14/05/2021


Processo nº:0107271-31.2021.8.19.0001 - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S. A.

Assunto:Transporte de passageiros por metrô no município do Rio de Janeiro. Reajuste tarifário excessivo de 16%, se comparado ao índice inflacionário do IPCA (4,52%), com valor da passagem elevado de R$ 5,00 para R$ 5,80.

Pedidos:

O MPRJ pede que a Justiça condene a empresa a:

1. aplicar, no máximo, o índice inflacionário do IPCA (4,52%) para o reajuste da tarifa do metrô, que não deve ser superior a R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos);

2. indenizar os consumidores, pelos danos materiais e morais sofridos, em valor a ser calculado, caso a caso, ao final do processo;

3. reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, em sentido coletivo,depositando o valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em fundos públicos, conforme a lei;

4. pagar, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor a ser depositado em fundos públicos, conforme a lei.



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