O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que a fornecedora Eletrolux tome as seguintes providências:

1. Assegure a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não  encerrar a fabricação ou importação de qualquer eletrodoméstico de sua fabricação, e, após encerrada a fabricação, disponibilize as peças de reposição pelo período de 10 (dez) anos;
2. Conserte, em até 30 (trinta) dias, os vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor;
3. Caso não seja possível consertar o vício do produto, deverá permitir que o consumidor escolha uma das seguintes alternativas:

• (i) a substituição do produto por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso;
• (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, juntamente com as restituições de eventuais prejuízos suportados pelo consumidor ; ou
• (iii) a redução proporcional do preço;

      4. Indenize, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais suportados por cada consumidor;

      5. Repare os danos materiais e morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo valor reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, mencionado no art. 13 da Lei nº 7.347/85.