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TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA
Publicado em:14/02/2025
Processo nº:0002530-64.2008.8.19.0010 - V.F.S TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA e ASSOM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA
Assunto:Descumprimento de contrato firmado.
Vitória:
Com a vitória, as empresas deverão:
- Indenizar pelos danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos consumidores em razão do inadimplemento na prestação dos mencionados serviços a cada beneficiário do plano AMED, a partir de fevereiro de 2006;
- Pagar pelos danos materiais causados aos consumidores, decorrentes do descumprimento do contrato na prestação dos serviços, a partir de fevereiro de 2006.