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Café San Maria

Publicado em:17/09/2021

Processo nº:0010047-62.2014.8.19.0026 - San Maria Indústria e Comércio de Café HM Euro Forte Ltda e Unidos de Ervália Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

Assunto:Presença de materiais estranhos (cascas, paus e milho) no café.

Decisão provisória:

Com a decisão,  empresa deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a fundos públicos, conforme a lei.



*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.
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Veja Íntegra da Decisão
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