O MPRJ pede que a empresa seja condenada a:

1. efetuar a manutenção ou troca dos transformadores nas seguintes localidades: Rua Martins Torres (Santa Rosa), Travessa Francisco Dutra (Jardim Icaraí), Rua Comandante Miguelote Viana, Rua General Silvestre da Rocha e Travessa Gastão Ruch  (todas em Icaraí), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
2. elaborar plano de manutenção preventiva para os transformadores em estado mais precário, bem como elaborar plano de manutenção ou troca dos transformadores, localizados na cidade de Niterói;
3. realizar a manutenção ou troca dos transformadores localizados na cidade de Niterói, conforme o plano de execução apresentado;
4. pagar, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valores a serem depositados em fundos públicos, conforme a lei;
5. pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser depositado em fundos públicos, conforme a lei.