Com a decisão, foi fixada a obrigação de manter adequadas as instalações, bem como o material, pessoal e equipamentos necessários para a preservação da segurança de passageiros e demais pessoas que transitam pelo Aeroporto Leite Lopes, nas salas de embarque e desembarque, com vigilância permanente e revista de bagagens e de passageiros, no Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio e no Parque de Abastecimento de Combustível de Aviação, tudo de modo a atender às normas internacionais de segurança para aeroportos da mesma categoria