O MPRJ requereu à Justiça que a empresa fosse obrigada a disponibilizar a todos os consumidores, inclusive os antigos, todas as promoções, descontos e planos. Pediu, ainda, que a empresa devolvesse em dobro os valores que adquiriu ao limitar suas ofertas e descontos aos novos clientes. Ao final, requereu também a indenização de todos os prejuízos causados aos consumidores individuais (danos morais e materiais) e a indenização dos danos coletivos, com pagamento de valores para o Fundo de Direitos Difusos.

*A JUSTIÇA DECIDIU, DE FORMA DEFINITIVA, NEGAR OS PEDIDOS FEITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.