Com a decisão, não poderá ser realizada qualquer atividade de reunião de público no Tijuca Tênis Clube até a apresentação de laudos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio. e de condições sanitária e de higiene, como determina o Estatuto do Torcedor, além da comprovação da prévia comunicação e solicitação da presença de agentes públicos de segurança aos eventos esportivos, sob pena de multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por evento, a ser destinada a fundos públicos, conforme a lei.