A empresa se compromete a:

1. manter em seus quadros, durante todo o período de funcionamento, profissionais habilitados em Educação Física;
2. não permitir que profissionais sem qualificação técnica e/ou não habilitados em Educação Física prestem atendimento e/ou treinamento físico especializado na academia;
3. dar publicidade a este compromisso, afixando-o, de forma visível, em todas as suas unidades, para que os consumidores sejam devidamente informados;
4. pagar, em caso de descumprimento, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ocorrência comprovada, valor a ser depositado em fundos públicos, conforme a lei. Antes da cobrança de qualquer multa, o Ministério Público notificará a empresa para que apresente, no prazo máximo de dez dias, esclarecimentos sobre os fatos ocorridos.