Mprj Cadastrodecisoes
Stilus House de Campos
Publicado em:05/11/2018
Processo nº:0004935-95.2007.8.19.0014 - Stilus House de Campos Ltda
Assunto:Consumidores compraram móveis modulados, especialmente para cozinha, e não receberam.
Vitória:
Com a decisão, a empresa deverá pagar indenização pelos danos morais e materiais provocados aos consumidores que adquiriram produtos no estabelecimento e não os receberam. Os valores antecipadamente pagos pelos consumidores deverão ser devolvidos com correção monetária a contar do pagamento e acrescidos de juros de 1% a.m..