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Linha 2336 (Campo Grande x Castelo, via Av. Brasil)

Publicado em:09/10/2020

Processo nº:0201708-98.2020.8.19.0001 - Expresso Pégaso Ltda e Consórcio Santa Cruz de Transportes

Assunto:Transporte coletivo de passageiros por ônibus. Mau estado de conservação dos veículos que operam a linha 2336. Prestação de serviço deficiente. Risco à segurança dos consumidores.

Pedidos:

O MPRJ pede que as empresas sejam condenadas a:

1. operar a linha 2336 (Campo Grande x Castelo – via Av. Brasil), ou outra que a substituir, com veículos em perfeito estado de conservação,  sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ocorrência;

2. afixar no quadro de avisos dos coletivos da linha 2336 (Campo Grande x Castelo – via Av. Brasil), ou outra que a substituir, em tamanho mínimo de 20cm x 20cm, as obrigações fixadas na sentença judicial, para  conhecimento de todos os consumidores;

3. indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores, individualmente, devendo ser os valores calculados caso a caso, ao final do processo;

4. reparar os danos materiais e morais causados à coletividade, depositando, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em fundos públicos, conforme a lei.

Teve o mesmo problema com outra empresa?