O MPRJ pede que a Supervia seja obrigada a:

1. Elaborar diagnóstico situacional de todas as estações localizadas no Município do Rio de Janeiro apontando as obras e adaptações necessárias para a adequação de acessibilidade das mesmas;
2. Apresentar estudo de impacto viário e de vizinhança relativo às obras de acessibilidade;
3. Executar imediatamente as reformas nas “Estações Olímpicas” (Deodoro, Vila Militar, Magalhães Barros e Ricardo de Albuquerque);
4. Disponibilizar transportes complementares ou de integração para o caso de eventual suspenção das atividades, não sendo cobrada qualquer tarifa adicional por qualquer destes transportes;
5. Indenizar os danos morais coletivos causados aos usuários com deficiência e mobilidade reduzida do serviço de transporte coletivo ferroviário de passageiros no Município do Rio de Janeiro no valor de R$51.360.000,00 (cinquenta e um milhões e trezentos e sessenta mil reais), sendo o valor depositado em fundos públicos, conforme a lei.