O MPRJ pede que a empresa seja condenada a:

1. utilizar ferramentas de controle prévio de anúncios para impedir a comercialização de medicamentos de uso controlado;
2. retirar da plataforma virtual todos os anúncios de medicamentos de uso controlado;
3. fixar aviso na “caixa de checagem” do site, que deverá ser, necessariamente, “clicada” pelo anunciante, sob pena de travar a finalização do procedimento de publicação de qualquer conteúdo, informando que “o produto anunciado não consta da lista de produtos proibidos apontada nos termos gerais de utilização da plataforma”, e que “a inserção de informação falsa está sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal.”
4. pagar, em caso de descumprimento, multa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por ocorrência, valor a ser depositado em fundos públicos, conforme a lei.
5. pagar indenização de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por danos morais coletivos, a ser depositada em fundos públicos, conforme a lei.