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Shoptime


Publicado em:23/11/2012


Processo nº:TAC 201000197085 - B2w - Companhia Global do Varejo

Assunto:Informações. Prazo de entrega. Responsabilidade. Devolução do preço pago.

Vitórias:
  1. A Shoptime informará aos consumidores em seu site o preço, a quantidade, as características, a composição, a qualidade e o prazo de entrega de todos os produtos oferecidos à venda, assim como os riscos que possam apresentar;
  2. A Shoptime, em casos excepcionais, poderá alterar a data de entrega, mas deverá avisar o consumidor em 48 horas, informando a nova data;
  3. Caso seja impossível a entrega do produto comprado, a Shoptime devolverá o valor pago, no prazo máximo de sete dias úteis, se o pagamento tiver sido realizado por boleto bancário ou por débito em conta. Se o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o estorno deverá ser solicitado pela Shoptime à administradora do cartão em até 48 horas. O consumidor, se preferir, poderá aceitar outro produto equivalente, ao invés de receber o dinheiro de volta;
  4. A Shoptime é responsável por todos os defeitos que seus produtos apresentarem. O consumidor deve reclamar do defeito no prazo máximo de 30 dias, em caso de produtos não duráveis, ou no prazo máximo de 90 dias, em caso de produtos duráveis, sendo o prazo contado da data da entrega do produto. Se o defeito for oculto e não puder ser percebido de imediato, o prazo para a reclamação somente começa a contar quando o defeito é descoberto;
  5. Após a reclamação, o defeito deverá ser consertado no prazo de 30 dias. Se não for, o consumidor poderá pedir a devolução integral do valor pago, a troca do produto com defeito por outro em perfeito estado ou, ainda, ficar com o produto e pedir uma redução do preço.

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