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General Motors


Publicado em:26/02/2016


Processo nº:TAC 201400828153 - General Motors do Brasil Ltda - GMB

Assunto:Venda de veículos Cobalt, Spin, Onix e Prisma com sistema de ar-condicionado que não inclui filtro de partículas. Informação omitida na publicidade. Direito à informação.

Vitória:

A empresa terá que:

  1. incluir em seu site, nas páginas de especificações dos veículos comercializados ou que se refiram ao ar-condicionado, com destaque, um alerta esclarecendo sobre a ausência de filtro de partículas, item que não consta do rol de equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
  2. incluir, até o dia 29 de fevereiro de 2016, um alerta também nos Manuais do Proprietário que acompanham os veículos modelos Spin, Onix e Prisma, destacando que os automóveis não vêm equipados de fábrica com o filtro de partículas do sistema de ar-condicionado. O mesmo alerta, no caso do modelo Cobalt, deverá ser incluído até o dia 1º de junho de 2016;
  3. incluir, em todos os Manuais do Proprietário, de todos os novos modelos que não venham equipados de fábrica com o filtro de partículas do sistema de ar-condicionado o texto seguinte: “Esse veículo não vem equipado de fábrica com o filtro de partículas, o que não interfere no funcionamento do sistema de ar-condicionado. De acordo com a Resolução nº 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e com a Lei nº 11.910/2009, esse item não é obrigatório, podendo ser adquirido pelo consumidor separadamente e a qualquer tempo em uma concessionária Chevrolet”.


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